O melhor lado da Mauro Costa Mendes Cateb



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Parágrafo Único: A Secretaria de Estado de transportes não firmará qualquer Convênio com entidades que congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusãeste da licitaçãeste do serviçeste usando objetivo da implementaçãeste do sistema do integração aberta e temporal.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário de Fiscalizaçãeste por Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral de Controle Externo, voltada à implementaçãeste do proceder estratfoigica para a reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, Destes atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte de Contas, no sentido por que haja análise simplificada Destes atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio por trilhas do auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, por convénio com este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas com vistas à reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro do menor complexidade, mediante a criaçãeste do trilhas por auditoria pela Sefipe; 2) em feição excepcional, com prejuízo do disposto pelo art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria do Estado do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, usando reposição do peças e materiais do consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores por pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual possui por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) o encaminhamento dos autos a Relator diverso, do convénio usando o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, com as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

2. No entanto, usando base no conjunto fático e probatório constante dos autos, reduziu o valor da multa de modo a o equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da carência do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

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PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe no qual consiste a sua própria proposta, qual seria a origem da fonte por recursos e o valor necessário de modo a sua execução).

Art 2º A Secretaria por Estado por Transportes criará uma reavaliaçãeste global Acerca a existência por detentores por outorga de que, simultaneamente, ocupem cargo ou funçãeste pública, em desrespeito à legislaçãeste vigente.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria por Estado de Solidariedade do Distrito Federal para aferiçãeste Destes fins sociais da implantaçãeste Destes restaurantes comunitários. DECISÃO Nº 6007/2015 - Este Tribunal, por unanimidade, de tratado com este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - deter por cumprida a Decisãeste nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria por Estado por Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (de que incorporou as funções da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano e Social) qual: a) mantenha sistema por pesquisa e avaliação periódica de modo a o Programa do Restaurantes Comunitários, buscando a todos os momentos aprimorá-lo, com o objetivo do mensurar a efetividade do programa para o público-alvo estabelecido; b) a implementação de programas similares seja precedida de planejamento de que contemple a Sentido por metodologia e procedimentos por avaliação dos objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar este retorno Destes autos à Secretaria por Auditoria de modo a fins do arquivamento.

OCUPAÇÃEste. MERA TOLERÂNCIA. PODER Do POLÍCIA. ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 01.Em se tratando por base pública, não há que se falar em aprenda isso aqui agora posse, contudo em mera detençãeste tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposição de ação de interdito proibitório por Parcela do ocupante do base pública, notadamente quando a ocupaçãeste é irregular e nãeste conta com a anuência do Poder Público.

titularidade da Parcela re, bem saiba como se possui essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

sob a alegacao que nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal do Justica tem firmado

Parágrafo Primeiro: Para a substituição referida neste Artigo a Secretaria do Estado do Transportes fazerá 1 ajuste por áreas e rotas, tendo saiba como base ESTES pleitos dos detentores de outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e os estudos té especialmentecnicos realizados desde este recadastramento.

- É ônus do autor na proceder de reintegração de posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados pelo artigo 927 do Aviso de Processo Civil.

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